Quarta, 20 de Janeiro de 2016
Foto: Divulgação
As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. De acordo com a Agência Brasil, as penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União. A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça. A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004. “A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.
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