Sábado, 23 de janeiro de 2016
Gays podem doar sangue? Uma portaria do Ministério da Saúde restringe esse direito aos homens homossexuais no Brasil. Esse veto, no entanto, está sob questionamento. A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Pública da Bahia, encaminhou uma recomendação à pasta para que retifique, no prazo de 30 dias, sua decisão. Caso o pedido não seja atendido, o órgão ameaça entrar com uma ação civil pública contra o ministério.Ofício com pedido semelhante foi envidado na semana passada pela ONG Grupo Dignidade ao ministro Marcelo Castro e ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.
O inciso IV do art. 64 da Portaria 2.712/2013, que regulamenta os procedimentos para doação de sangue, considera inaptos a doar por 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Para o defensor público federal Erik Palácio Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, “tal norma é estritamente discriminatória e não guarda qualquer razoabilidade”.
Fonte: Robson Pires
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