Sexta,, 04 de Dezembro de 2015
por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
Foto: Nelson Jr./STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o momento duas ações que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Apesar de três questionamentos ao ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem sido protocoladas no Tribunal nesta quinta-feira (3), deputados petistas desistiram de uma das ações após o caso ter sido distribuído por sorteio para o ministro Gilmar Mendes. Mendes é conhecido por fazer críticas aos governos do PT e a esquemas de corrupção deflagrados nos últimos anos, além de ter votado pela reabertura de uma das ações de investigação da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandado de segurança do qual o PT abriu mão foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de "chantagem explícita" contra o Palácio do Planalto para abrir o procedimento de impeachment. "O ato (de abertura de impeachment) está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta Corte Suprema. É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política", sustentavam os petistas ao Supremo. O pedido de desistência do mandado de segurança foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribuição ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada à Corte. No total, portanto, o STF tem até agora duas ações questionando a decisão de Cunha.
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