Sexta, 06 de novembro de 2015 | Rio Grande do Norte
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou essa semana relatório que considera constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6034/2013, do Deputado Fábio Faria. O texto altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. O PL tramita apensado ao Projeto de Lei 3920/2008, do Senado Federal, que será analisado agora em Plenário da Câmara.
“Essa é uma proposta de educação para o trânsito. Muitas são as sanções aos maus condutores, com multas, cassação de carteiras, entre outras punições. Nossa proposta é estimular o bom comportamento dos brasileiros ao volante, sorteando valores em dinheiro para aqueles que respeitam as regras e contribuem para a redução de acidentes nas estradas de todo o país”, explica Fábio Faria.
Fonte: Marcos Dantas
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