Quinta, 29 de Outubro de 2015
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Modificações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de repatriação de recursos mantidos no exterior abrem brechas que podem beneficiar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto original previa que os contribuintes que aderissem ao programa seriam anistiados de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Na versão aprovada pela comissão especial, contudo, foram incluídos os crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e descaminho. Além disso, ficam isentos de punição aqueles que tenham praticado crimes "agindo em interesse pessoal ou em benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado". O governo acredita que as alterações desvirtuam o projeto. No caso da Operação Lava Jato, a brecha pode desestimular que doleiros envolvidos no esquema de corrupção façam acordos de delação. Já Cunha pode ser anistiado da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro por possuir contas na Suíça. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (28) e depois segue para o Senado. O relator do texto, Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmou que a ampliação visou apenas "dar mais segurança jurídica aos participantes".
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