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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Unanimidade do STF rejeita anulação de delação premiada do doleiro Alberto Youssef

Sexta, 28 de Agosto de 2015 

Foto: Reprodução / Veja

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, pedido de anulação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal (MPF). Os ministros da Corte seguiram a decisão de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, que homologou o acordo de delação do doleiro. O Supremo discutiu recurso apresentado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, que questionou o consentimento de Zavascki ao acordo de colaboração. Os adovogados do executivo alegaram que o doleiro não teria credibilidade para selar um acordo de delação pelo fato de ser um criminoso profissional e por ter violado outra colaboração premiada, no caso do Banestado. Votaram pela rejeição do pedido os ministros Dias Toffoli, relator, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Como é alvo, Teori não participou do julgamento. Lewandowski, presidente do STF, fez uma defesa de Zavascki afirmando que ele "não cometeu nenhuma ilegalidade, nenhum abuso de poder" e que a colaboração, por ter natureza negocial, pode ser rompido. Já o ministro Celso de Mello afirmou que "não se admite condenação penal quando a única prova resistir na prova de agente colaborar. Mesmo que se associem a outros depoimentos, não importa". Mello também chegou a afirmar que um "conluio de delinquentes" assaltou a Petrobras.

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