martins em pauta

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

MARTINS/RN: PREFEITURA REGULARIZA ATRAVÉS DE DECRETO O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Sexta, 28 de agosto de 2015

Novo Logotipo2 - Prefeitura de Martins - Cópia



A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, regulariza por meio de decreto o descarte de resíduos sólidos provenientes da poda de árvores da cidade.

“Martins é uma cidade que desponta grande vocação turística, recebendo inúmeros turistas, principalmente nos feriados e finais de semana, por isso, é importante a manutenção da limpeza nos logradouros, nas ruas e nos canteiros, para que o turista sinta-se bem acolhido. A Prefeitura vem fazendo sua parte através de campanhas publicitárias como “Martins Mais Limpa para Mim e Para Você” e também pela Secretaria Municipal de Obras, notadamente pelos funcionários que ali trabalham”, disse a Prefeita Olga.

Olga ainda fala que é desnecessária e irracional, a colocação de lixo nesses locais, pois denigre a imagem da cidade para o visitante e que o fato vem ocorrendo rotineiramente.

O decreto que segue a Lei Municipal nº25, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código de Administração Municipal, atribui aos moradores a responsabilidade pela limpeza das calçadas e adjacências à sua residência (art. 25, caput) e que o art. 115 da mesma lei estabelece ser “proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública, sem consentimento expresso da Prefeitura”.

O decreto, ainda, estabelece como lesivo à limpeza pública: depositar ou lançar papéis, latas, restos de lixo de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas e demais logradouros, causando danos à conservação da limpeza urbana, bem como, depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza.

Desta forma, o decreto informa a proibição do descarte nos logradouros públicos – ruas, calçadas, praças, etc. – de resíduos sólidos, decorrentes da poda de árvores, arbustos e afins, limpeza de terrenos e jardins, de entulhos e metralhas da construção civil, nos finais de semana. É importante que a população siga e obedeça as normas da coleta de lixo urbano, uma vez que a gestão oferece diariamente esse serviço. Em caso de descumprimento, o responsável do imóvel ficará sujeito a aplicação de multa.


Fonte: Martins do Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643