Terça, 07 de julho de 2015
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Artigo
POR REINALDO AZEVEDO
Quando, na semana passada, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, espalhou que estava pensando em deixar o governo, tirei o sarro dele neste espaço. Afirmei o óbvio: quem realmente quer se demitir não fica espalhando ruído pelos corredores; pede pra sair e pronto! Ele só queria fazer firula. Eis que, nesta segunda, na Folha, lá está o homem, de novo, a dar suas pedaladas jurídicas. Cresce o bochicho em Brasília sobre uma eventual renúncia da presidente Dilma Rousseff ou sobre seu impeachment. E o ministro da Justiça, em mais um exercício de direito criativo grita: “Golpe!”. É mesmo?
Disse ele ao jornal: “É de um profundo despudor democrático e de um incontido revanchismo eleitoral falar em impeachment da presidente como têm falado alguns parlamentares da oposição”. Como? Então vamos ver.
As contas do governo referentes a 2014 ainda não foram chanceladas pelo TCU. Vamos ver como o governo pretende operar no tribunal. Se fossem avaliadas hoje, haveria a recomendação para que o Congresso as rejeitasse. Se isso acontecer, é evidente que, à diferença do que diz o ministro, abre-se o caminho para a denúncia por crime de responsabilidade.
Segundo Cardozo, a análise das contas feita pelo TCU “não pode causar nenhuma imputação de crime de responsabilidade”. É mesmo? Vai ver a Lei 1.079 que está no arquivo do ministro é diferente daquela que você pode ler aqui. A versão dele deve ter sido estornada dos Artigos 10 e 11, que caracterizam as pedaladas como crime de responsabilidade, sim.
Há mais: a oposição ofereceu uma denúncia contra Dilma à Procuradoria-Geral da República — cadê Rodrigo Janot? — em razão da lambança fiscal, acusando-a de ter transgredido o Artigo 359 do Código Penal. Não entrou em minudências agora — já expliquei isso aqui —, mas também nesse caso se abre uma vereda para a perda do mandato.
E há a investigação em curso no TSE sobre o uso de recursos irregulares na campanha de 2014. A VEJA desta semana antecipa parte do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Ele entregou à força-tarefa da Lava Jato planilhas que evidenciariam que, entre outras doações, repassou ilegalmente para a campanha de Dilma R$ 7,5 milhões. Ele teria sido, digamos, convencido por Edinho Silva, então tesoureiro da campanha e hoje ministro da Comunicação Social, que lhe teria lembrado gentilmente que tinha muitas obras na Petrobras… Pessoa, a exemplo do doleiro Alberto Youssef, vai depor à Justiça Eleitoral.
Não é só isso: em seu depoimento, Youssef diz ter sido procurado por um emissário do PT no começo do ano passado para repatriar R$ 20 milhões — isto é, trazer de volta dinheiro sujo enviado para fora do país — para a campanha de Dilma. O doleiro afirmou ainda que só não fez a operação porque foi preso antes. Crime eleitoral como esse, se realmente ficar caracterizado, resulta na cassação da diplomação de Dilma. E ela cai, sim.
Todos esses são caminhos absolutamente legais, que só podem ser considerados golpistas por uma mente perturbada. Notem: se o TSE condenar Dilma e lhe cassar o diploma, isso só será feito em virtude da lei. Se o TCU recomendar a rejeição das contas de Dilma e se o Congresso acatar o parecer, trata-se apenas do triunfo da lei. Se isso resultar numa denúncia à Câmara com base na Lei 1.079, será, mais uma vez, em razão da lei. Se Janot oferecer uma denuncia contra Dilma ao STF em razão da agressão ao Código Penal — e caso ela venha a ser condenada ao fim —, mais uma vez, o que se terá é o exercício da lei.
Golpista é querer ganhar o debate no berro, fazendo de conta que inexiste um arcabouço legal no país. O discurso não cola mais. Para citar o petista Chico Buarque, o tempo passou na janela, e só as Carolinas lesas do PT não viram.
Fonte: Carlos Skarlack
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