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sábado, 9 de maio de 2015

Prefeita de Itaetê-BA é multada por contratar funcionários sem processo seletivo

Sábado, 09 de maio de 2015


A prefeita do município de Itaetê, Lenise Lopes (PSB), foi multada em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (7), e será denunciada ao Ministério Público, pela contratação temporária de pessoal sem processo seletivo simplificado em 2013 e 2014. A denúncia apurou a existência de desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e o de temporários. Com base nos dados do mês de maio de 2014, verifica-se que os trabalhadores temporários corresponderam a 86,84% do total dos servidores. O relator, conselheiro Mário Negromonte, considerou que houve burla ao concurso público, devendo a prefeita adotar medidas para regularizar a situação e anular os contratos realizados sem realização de concurso público ou processo seletivo. Ainda cabe recurso da decisão

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