Sábado, 07 de março de 2015
O Governo Federal está impondo restrições a novos contratos e renovações. Instituições têm prejuízos e milhares de alunos podem ficar sem o financiamento
O Brasil terá aproximadamente meio milhão de novos alunos a menos com Financiamento Estudantil (Fies) em relação ao ano passado. Em 2014, o benefício do Governo Federal a estudantes de faculdades privadas gerou 732.242 novos contratos. Em 2015, a estimativa do Ministério da Educação (MEC) em 250 mil novos contratos, conforme O POVO apurou com uma fonte do setor educacional. Com isso, serão 480 mil novos contratos a menos em relação a 2014.
Além do sistema do Fies estar lento e travando, conforme relatos ao O POVO, um aviso começou a ser exibido para novas inscrições: “Limite de vagas para esse Campus/IES esgotado”.
Já há milhares de alunos que pagaram a matrícula para garantir a vaga no ensino superior, com a expectativa de conseguir o Fies, mas não conseguiram, revelou a fonte. Afirmou que muitos são de baixa renda e não podem pagar as mensalidades.
Para veteranos, o Governo havia garantido verbalmente que iria renovar todos os contratos. Mas impôs às instituições de ensino que somente financiaria o valor das mensalidades reajustadas em até 6,41%. Ou seja, se a instituição reajustasse os valores da mensalidades mais do que 6,41%, o aluno não conseguiria 100% de financiamento do curso. Assim, as instituições teriam o reajuste limitado pelo MEC. “A inflação é da ordem de 7%; o dissídio dos professores do ceará, 7,3% e a conta de energia teve reajuste de 22%”, ressalta.
Decisão contra o MEC
A limitação de financiamento gerou mais de 20 ações judiciais em todo o Brasil contra o MEC. O argumento é que nem o Ministério, nem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies, podem limitar os preços na educação privada.
Ontem, duas decisões judiciais foram tomadas em favor das instituições de ensino superior, contra o MEC. Ambos na Justiça Federal em primeira instância. Uma delas foi em Sergipe, pela juíza Telma Maria Santos Machado. A outra, em Rondônia, pelo juíz Herculano Martins Nacif.
Ambos deferiram antecipação de tutela para que as IES possam realizar reajuste sem a limitação dos 6,41%. A Lei que rege o reajuste das anuidades ou semestralidades na educação é a 9.870/99.
No Ceará
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), Airton Oliveira, ressalta que cerca de 64% das matrículas realizadas no ensino superior no Ceará são nas faculdade privadas.
“O MEC não diz quando vai atender nem se vai atender o aluno veterano. Há incertezas também quanto aos novos. Muitos vão ficar de fora mesmo”, queixa-se Airton. Ele ressalta haver uma demanda reprimida muito grande de alunos que saem do ensino médio.
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