Sexta,13 de fevereiro de 2015
No último dia 02 de fevereiro, o Ministério de Educação (MEC) lançou nota reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que estados e municípios elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na forma de planos de educação. A nota menciona o cumprimento do prazo como condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR) - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. Na nota, o coordenador da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques, afirma que “os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR”. Ainda de acordo com a nota, “o motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade”. Marilena Rissutto Malvezzi, representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no Fórum Estadual de Educação (FEE) e representante do estado na Rede de Assistência Técnica criada pela Sase para apoiar municípios na elaboração de seus planos, confirmou a afirmação do secretário. “Vai sair uma portaria que vai condicionar o financiamento das ações dos municípios e dos estados ao PAR. Então significa o seguinte: o município vai precisar disso e, se ele não tiver este plano aprovado por lei, ele não vai ter recursos”, afirmou durante reunião do Fórum. Segundo Marilena, o Ministério está trabalhando com a data de 24 de junho como prazo para que as leis dos planos estejam aprovadas. Em função desta informação, aSecretaria Estadual de Educação de São Paulo propôs e o FEE aprovou novo calendário, que prevê o envio do Plano ao Legislativo até 25 de maio. (EBC)
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