SERRINHA DOS PINTOS-RN: Falta de respeito ao regimento interno da câmara dos Vereadores

Terça, 23 de dezembro de 2014

O vereador CLEMENTINO do PSD da cidade de Serrinha dos Pintos/RN, externa sua indignação com a falta de respeito ao REGIMENTO INTERNO da Câmara de vereador daquela cidade, pois entendendo o mesmo que, tal fato, é ante ético, ante democrático é ato administrativo ilícito ocorrido naquela casa Legislativa, quando da eleição da mesa diretora, ocorrida no dia 15/12/2014, reelegendo ou seja reconduzindo ao mesmo cargo, o atual presidente, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, conhecido por ZÉ GALÚ, do PMDB, atitude que violentou esmagadoramente um dispositivo do REGIMENTO INTERNO, que reza o seguinte: Artigo 7º Será de dois anos o mandato da mesa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. 

Um artigo que foi posto em vigência a partir da Emenda Modificativa nº 001/2011, em projeto que fora dado entrada naquela casa legislativa, entregue a Comissão de Constituição Justiça e Redação, que teve parecer favorável, foi para votação em plenário e votada por todos os vereadores da época, e aprovada por unanimidade, o vereador impetrou junto ao poder judiciário da cidade de Martins/RN, que a cidade de serrinha é termo daquela comarca, UMA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que foi deferido pelo Magistrado daquela comarca, dizendo que a eleição ocorrida contrariando o Regimento daquela casa fosse anulada, e determinando uma outra eleição obedecendo o regimento que rege as atividades de todos os vereadores daquela casa legislativa. 

Posteriormente o Sr. ZÉ GALÚ, através de seus advogados entrou com um recurso chamado AGRAVO DE INSTRUMENTO no Tribunal de Justiça sendo acatado por um Desembargado de plantão visto o recesso do poder judiciário, assim, contrariando a decisão do Exmº Juiz de Direito daquela comarca, disse o vereador que o processo segue, e que seus advogados vão acompanhar o desfecho final, e disse ainda, que tudo que os vereadores tem que obedecer é o Regimento da Casa, se fizer qualquer ato que contrarie esse RI será responsabilizado pelo não descumprimento, todos tem que respeitar, pois se assim não os fizerem, estão desrespeitando a casa legislativa que através dos mesmos representam a sociedade serrinhense, considera que um fato desses é desrespeitoso ao povo. 

Vivemos em um país que está lutando pelo respeito, ao ente público, as instituições, ao erário público muitas outra coisas ilegais, ocorridas em desrespeito a sociedade, principalmente quanto a onda de corrupção que está aí desmoralizando nosso país, temos que respeitar a nossa pátria amada, finalizou dizendo que se temos que aprendermos a respeitar as normas regimentais, porque se assim não fizermos, será uma desordem, uma bagunça. 

Manoel Clementino do Carmo 

Vereador do município de Serrinha dos Pintos-RN.

Fonte:Blog Umarizal News/ Serrinha de Fato