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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

MP denuncia magistrado acusado de corrupção

29 de agosto de 2014

O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou ontem, perante o Tribunal de Justiça, denúncia contra o magistrado José Dantas de Lira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, e outros oito acusados, com imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. A denúncia teve por base o Inquérito Judicial n° 2014.05031-5, instaurado a partir de provocação do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, bem como os elementos obtidos a partir da busca e apreensão realizada no dia 29 de julho de 2014, em cumprimento a mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça, além de depoimentos prestados por alguns dos envolvidos, em sede de colaboração premiada.

Frankie Marcone

Ação foi movida por Rinaldo Reis com base em documentos que apontam para associação criminosa

Segundo a acusação do Ministério Público, o magistrado denunciado recebeu vantagem ilícita para o deferimento de decisões liminares em ações ajuizadas por servidores públicos estaduais com o objetivo de afastar, judicialmente, limite legal existente para contração de empréstimos consignados.

Além do magistrado, ainda segundo a peça acusatória, participavam da associação criminosa advogados, corretores de empréstimo e servidor do Poder Judiciário.

Ao final da denúncia, requer o Ministério Público Estadual a condenação de todos os demandados nas penas dos crimes denunciados, a suspensão do exercício da advocacia em relação a três dos denunciados, bem como o levantamento integral do sigilo quanto a todo o conteúdo da petição acusatória, na qual constam evidências probatórias utilizadas para o embasamento da pretensão.

O MPRN esclarece ainda que o inquérito judicial referido prosseguirá para apuração de outros supostos delitos evidenciados a partir da análise dos documentos apreendidos durante a operação Sem Limites.

Memória
Na quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adiou, pela terceira vez consecutiva, o julgamento do recurso impetrado pelo juiz José Dantas de Lira. A alegação de suspeição de três desembargadores e dois juízes convocados inviabilizou o quórum mínimo para a realização do julgamento, o que resultou na convocação de dez juízes de terceira entrância pelo presidente do TJRN, Aderson Silvino. Eram necessários pelo menos nove votos para que a questão fosse decidida.


Fonte:Tribunado Norte

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