O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou ao Ministério Público de Contas e à Delegacia da Receita Federal um ofício pedindo investigação do auxílio-moradia pago pelo Ministério Público do Estado aos promotores e procuradores. Os documentos foram protocolados nos órgãos na terça-feira (8) e, entre outros pontos, pede que seja investigada a regularidade do benefício.
Gustavo Lima
No MPRN, um total de 427 procuradores e promotores seriam beneficiados com a verba do auxílio que incrementa os salários em 10%
Segundo Carlos José Cavalcanti, coordenador do MARCCO, a decisão de pedir investigação sobre o benefício foi tomada em reunião no dia 2 de julho. Durante discussão, os membros do movimento entenderam que não havia um critério claro para que o auxílio fosse pago. Para isso, foram analisadas as formas com que o benefício fosse pago em outros órgãos.
A conclusão foi que, enquanto o Executivo Federal concede o pagamento usando critérios baseados na legalidade e o Ministério Público da União criou uma comissão para analisar a correção desses critérios, o Ministério Público Estadual está fugindo do caráter indenizatório. “Entende-se que esse é um benefício para quem recebe missão em um determinado local para desempenhar uma função e não tem moradia lá. Ele deveria ser temporário e restrito, porém, da maneira como está na resolução, mais de 80% dos membros do MP recebem”, explicou Carlos José.
No ofício encaminhado para a Receita Federal, o movimento pede que seja apurado se o benefício está sendo pago em caráter indenizatório ou remuneratório, o que incidiria no Imposto de Renda. Para o Ministério Público de Contas, o pedido é que a legalidade do pagamento seja investigada. Ainda não existe um prazo para que as solicitações da MARCCO sejam analisadas.
Essa não é a primeira vez que a verba de auxílio moradia do Ministério Público Estadual é contestada. Em junho, uma representação assinada por quatro promotores de Defesa do Patrimônio Público em Natal foi encaminhada para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Para os promotores, a resolução de 30 de maio que determina o pagamento do auxílio tem baixa abrangência das hipóteses de impedimento à percepção do benefício, o que o transforma em regra, não exceção. A representação pede a suspensão dos efeitos da resolução e, consequentemente, do pagamento referente ao auxílio moradia.
De acordo com a resolução do Ministério Público Estadual, 427 promotores e procuradores seriam beneficiados com a verba, que incrementa os salários em 10%. Dessa forma, cada membro tem direito a um valor extra estipulado em cerca de R$ 2,5 mil.
Fonte: Tribuna do Norte
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