martins em pauta

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Justiça determina que seja implantado ponto eletrônico para cargos comissionados em Serra do Mel

20 de junho de 2014

Os servidores do Município de Serra do Mel, ocupantes de cargos em comissão devem, obrigatoriamente, submeter-se ao controle de frequência, através do ponto eletrônico com reconhecimento de biometria – excetuando-se os ocupantes dos cargos de secretário municipal (titulares e adjuntos), de gerência, de procurador municipal e assistentes jurídicos.

Foi o que ficou acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com o Poder Executivo municipal. O TAC fixou também uma cláusula ressalvando o comprometimento do Poder Executivo a, no prazo de 180 dias, com término em 30 de outubro de 2014, estender o ponto eletrônico a todas as unidades administrativas da Prefeitura de Serra do Mel, localizadas nas vilas centrais do município.


Fonte: Marcos Dantas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643