Quem acompanha os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (há decisões condenatórias quase todos os dias da semana) tem questionado o cumprimento efetivo das decisões plenárias daquela Corte de Contas.
Há multas pesadas, outras de menor valor e também julgados que condenam o gestor público a ressarcir volumosos recursos públicos desviados ou prejuízos causados ao erário. E sempre fica a pergunta: e aí? Os gestores cumprem essas decisões?
O TCE/RN passará a fazer o acompanhamento eficiente do cumprimento das suas decisões. Estão acumulados 3.900 processos que aguardam execução (cobrança de valores originários de débitos e multas). Valores que devem ser atualizados monetariamente, como manda a legislação.
Fonte: Robson Pires
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