Após mais de uma semana interditados, os trechos das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca sob o viaduto do Baldo, na Cidade Alta, foram desbloqueados na noite de ontem (2). O fluxo de veículos, interrompido no dia 23 do mês passado por força de uma decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi retomado graças a um acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público Estadual - autor da ação que culminou na interdição.
O documento foi homologado pela mesma magistrada no final da tarde de ontem. Caso não cumpra os pontos acordados, o município será multado em R$ 10 mil reais por dia. O valor poderá ser revertido para um convênio de castração de felinos com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O acordo entre o município e o MP foi condicionado à conclusão do escoramento do canal do Baldo, que passa por baixo das avenidas e está com a sua estrutura comprometido. De acordo com o laudo do engenheiro José Pereira da Silva e o relatório dos engenheiros Joaquim Mota e Hugo Mota – um dos projetistas do viaduto - o procedimento seria suficiente para evitar riscos de desmoronamento.
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva estudou o texto assinado pelas partes e homologou o acordo, publicado no site do Tribunal de Justiça do RN. “Verifico que as partes tiveram como preocupação principal a segurança dos usuários na medida em que condicionaram a suspensão da interdição do fluxo no vão inferior do viaduto ao término das obras de escoramento do canal do baldo, com a respectiva comunicação (…) De fato, tais providências são indispensáveis para afastar os riscos de desmoronamento da estrutura evidenciada no curso da ação”, ressaltou na decisão.
Foram acordados nove pontos entre a promotora do Meio Ambiente, o procurador geral do Município, Carlos Castim, e a procuradora Cássia Bulhões. Um deles é de que as obras de recuperação do canal devem ser concluídas em 90 dias, contados da data de homologação. Porém o fim dos reparos em todo o complexo só deve ocorrer em dezembro de 2014, de acordo com a Semopi. O acordo apontou prazo de 31 de dezembro, que é maior que o previsto no contrato de licitação.
Rossana Sudário considerou que a medida de intervenção no tráfego de veículos foi extrema, porém necessária para que as obras, paradas desde o ano passado, fossem retomadas. Ela ainda destacou que não deve mais pedir novas intervenções deste tipo se as obras forem interrompidas novamente. “Essa foi minha primeira ideia. Mas eu não vou mais pedir interdição. Se houver atraso, vou cobrar com multa, que pode ser revertida em castração de gatos. Dessa forma, a sociedade acaba ganhando, de toda forma”, colocou.
Após a decisão judicial que reconheceu o acordo, a Prefeitura chegou a anunciar, por meio de nota, que desbloquearia o trecho na manhã de hoje (3). Porém, minutos depois, o chefe de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, Carlos Eugênio, afirmou que as intervenções seriam desfeitas ainda durante à noite. Apesar de saber, desde a última quarta-feira (30), que o acordo seria firmado nesta sexta, a secretaria precisou procurar, no final da tarde, com a publicação do acordo, um caminhão para remover as estruturas de concreto usadas no bloqueio.
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