A nova campanha municipal de Mossoró poderá começar, neste sábado (12), da mesma forma que marcou o pleito de 2012: com vícios e desvios.
Nenhuma das seis chapas que pediram registro à Justiça Eleitoral até ontem (sexta-feira, 12), está autorizada a promover movimentação com uso de qualquer artifício de propaganda. Quem avançar, certamente responderá pelas infrações.
Na prática, serão obrigadas ao uso de artifícios ilegais, que vão desaguar no nebuloso “Caixa 2″.
Devido problemas burocráticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as chapas não obtiveram a tempo a “inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, exigência da resolução número 23.376, que “dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições”.
Como não existe CNPJ, além de comprovação da abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais, todo material a ser utilizado em caminhadas, passeatas, carreatas, panfletagens etc. estará ao arrepio da lei. Até o combustível utilizado nos veículos precisar ter origem financeira às claras.
Se houver acomodação de interesses, adiante, para fechamento da “movimentação financeira de campanha”, tudo será feito apenas para ludibriar a Justiça Eleitoral.
Bom exemplo disso temos na própria campanha eleitoral de 2012. A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), acabou tendo suas contas de campanha rejeitadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, devido uma série de arrumações grotescas. Os números não bateram com os fatos.
Com eleições suplementares deste ano definidas para o dia 4 de maio, Mossoró aguarda a escolha de novo prefeito (a), sob a égide da legalidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e os juízes eleitorais talvez tenham um sábado de muito trabalho. Porém pela experiência de 2012, tendem a levantar farto argumento para que possam agir.
Fonte: Carlos Santos
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