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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Ministra determina CPI sobre Pasadena

24 de Abril de 2014


Brasília - (AE) - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite de ontem ao pedido da oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia governista de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.

A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.

Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode postergar a escolha dos membros da CPI, próximo passo a ser seguido. A proximidade da Copa e o período eleitoral também podem comprometer a apuração. A discussão que terminará sendo mediada pelo STF envolve um conflito estratégico travado por governo e oposição. Os partidos oposicionistas defendem a instalação de uma CPI exclusiva, voltada para apurar denúncias de irregularidades envolvendo Petrobrás durante a gestão do PT, especialmente a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). 

A negociação teve o aval da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, como revelou o Estado. A presidente buscou justificar sua decisão, dizendo que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo “falho”.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comemorou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, publicada na noite desta quarta-feira, 23, pela criação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras. 


Fonte: Tribuna do Norte

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