Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (04/07), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer
favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade
dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi
acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas
galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão
direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço,
gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e
cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital
deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a
formação continuada dos conselheiros.
Via: Informar e Propagar/ Gardenia Oliveira
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